DISFORIA DO GÉNERO espaço não oficial

03
Ago 08

Na quinta feira (17/04) uma transexual (cuja identidade ainda não pode ser liberada) conquistou o direito ter o nome e o sexo modificados em seu registro civil com a seguinte decisão: “Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou a mudança do sexo de homem para mulher, no registro civil”. Negada pelo Juízo de 1º Grau mesmo após ter deferido o registro da mudança do nome, de masculino para feminino.
A interessada alegou que após a cirurgia passou a ter a genitália feminina, já não havia qualquer resquício da parte masculina em seu corpo. Disse ainda ser incoerente que após a operação negassem o direito da mudança do nome e sexo em seu registro, “caracterizando-se como verdadeira afronta à sua dignidade”.
Foi relatado pelo Desembargador, José Ataídes Siqueira Trindade, que votou favoravelmente a este caso, lembrando o fato de em 2002 o Conselho Federal de Medicina ter divulgado diretriz que autorizava os médicos a operarem transexuais após dois anos de exames psicológicos e posteriormente diagnosticada a transsexualidade. Ressaltou ainda o caso de a requerente ter sido operada pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre – UFRGS. Sendo examinada foi considerada “a” paciente, pois se constatou a genitália externa feminina medindo
17 cm.
Com isso o desembargador perguntou, “Ora, de que adianta ao insurgente ter reconhecido o direito de alterar o seu nome de X para Y, e continuar sendo designado como do gênero masculino em seus documentos de identificação?". E fecha lembrando um dos princípios internacionais dos Direitos Humanos, “O princípio fundamental que informa o Direito da Personalidade é o princípio da dignidade da pessoa humana, amparado pela proteção internacional dos Direitos Humanos (Corte Internacional de Direitos Humanos - CIDH)", afirmou. "Se o nome não corresponder ao gênero/sexo da pessoa, à evidência que ela terá a sua dignidade aviltada, desprezada, violada".

A decisão ainda proíbe o Oficial do Registro Civil de lançar qualquer referência relativamente à alteração em eventual certidão expedida, exceto a pedido da própria parte ou por determinação judicial.

http://www.acapa.com.br/site/noticia.asp?codigo=4340

publicado por UNO às 12:26

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ARTIGO 55.º (Transsexualidade e manipulação genética) 1. É proibida a cirurgia para reatribuição do sexo em pessoas morfologicamente normais, salvo nos casos clínicos adequadamente diagnosticados como transexualismo ou disforia do género. (Redacção introduzida pelo Plenário dos Conselhos Regionais de 95.06.03) 2. É proibida a manipulação genética no Ser Humano.
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